Tribunal atualiza regras eleitorais para acompanhar avanço tecnológico dos dispositivos vestíveis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se antecipando aos desafios tecnológicos das próximas eleições. Nas minutas das resoluções para o pleito de 2026, a Corte deixou explícito que dispositivos vestíveis inteligentes, como óculos equipados com câmeras e conectividade, não poderão ser utilizados dentro das cabinas de votação.
A decisão foi confirmada pela própria instituição e representa uma atualização importante das normas eleitorais diante do crescimento exponencial do uso de tecnologia wearable no cotidiano dos brasileiros.
Por que a proibição?
Segundo o TSE, equipamentos como os populares óculos Ray-Ban Meta, que permitem gravação de vídeo e transmissão de imagens em tempo real, representam uma ameaça direta ao princípio constitucional do sigilo do voto.
Embora a Lei nº 9.504/97 já estabeleça, em seu artigo 91-A, a vedação ao porte de aparelhos celulares, câmeras fotográficas e filmadoras na cabina, o Tribunal entendeu ser necessário especificar e detalhar essa restrição para incluir as novas tecnologias que surgiram após a promulgação da lei.
O que diz a nova minuta
Na minuta dos “Atos Gerais do Processo Eleitoral” para 2026, o TSE foi além da legislação original e estabeleceu que também está proibido portar:
- Equipamentos de radiocomunicação
- Qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto
- Dispositivos que possibilitem, direta ou indiretamente, o registro ou divulgação do voto
A regra vale mesmo que os aparelhos estejam desligados no momento da votação.
Próximos passos
Vale destacar que as novas normas ainda passarão por audiências públicas, programadas para iniciar em 3 de fevereiro de 2026. Após esse processo de discussão com a sociedade e especialistas, as resoluções definitivas deverão ser aprovadas pelo TSE até 5 de março.
Contexto tecnológico
A medida reflete a preocupação da Justiça Eleitoral com o avanço acelerado da tecnologia vestível. Óculos inteligentes, smartwatches e outros wearables se tornaram cada vez mais sofisticados, muitos com capacidades de gravação discreta de áudio e vídeo, transmissão ao vivo e reconhecimento facial.
Essa atualização demonstra o esforço do TSE em equilibrar inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais, garantindo que o processo democrático permaneça íntegro e seguro diante das transformações digitais.
Fonte: Com informações do Tribunal Superior Eleitoral